A relação dos brasileiros com as armas de fogo é antiga e complexa. Durante séculos, o armamento da população foi incentivado pelo próprio Estado como forma de compensar a ausência de forças de segurança estruturadas.
No período colonial, os bandeirantes usavam armas para conquistar território e capturar indígenas, enquanto grandes senhores e capitães do mato as utilizavam para manter o controle sobre os escravizados.
Neste artigo especial da loja Alvo Certo, de Arcos (MG), entenda como o armamento moldou a história do Brasil, da Colônia ao Estatuto do Desarmamento, e por que ainda é tema de debate nacional.
Império e cultura armamentista
No Império, o porte de armas era defendido abertamente por parlamentares diante da insegurança pública. O senador José Inácio Borges chegou a relatar que ia ao teatro armado, e que todos tratavam de se proteger como podiam.
O bacamarte e a faca de ponta eram instrumentos comuns tanto nas mãos dos ricos quanto dos pobres nos sertões, onde disputas por terra e justiça privada dominavam. As eleições também eram marcadas por violência armada, como ocorreu nas “eleições do cacete” de 1840.
Nesse contexto, mesmo leis como a de 1831, que criminalizava o porte de armas brancas e de fogo sem licença, mostravam-se ineficazes diante de uma sociedade amplamente armada.
República, conflitos internos e descontrole estatal
A chegada da República não alterou substancialmente o cenário. Conflitos armados como Canudos e o Contestado demonstraram que civis organizados dispunham de poder bélico suficiente para resistir ao Exército.
O presidente Arthur Bernardes chegou a propor a proibição geral das armas em 1925, sem sucesso. Até Getúlio Vargas, ao tomar o poder em 1930, precisou enfrentar o problema do armamento privado, desarmando coronéis regionais, mas sem alterar a cultura armamentista enraizada.
Durante o século XX, episódios como o atentado da Rua Tonelero e a atuação de figuras como Tenório Cavalcanti reforçaram a presença das armas no cotidiano político e social.
A escalada da violência e o Estatuto do Desarmamento
A partir da década de 1980, o Brasil viu crescer exponencialmente a criminalidade urbana. Crise econômica, desemprego e o narcotráfico contribuíram para um cenário de insegurança, e a venda de armas se banalizou — era possível comprá-las em lojas de departamento.
Foi apenas nos anos 1990 que se iniciou um movimento organizado pelo desarmamento, liderado por ONGs como o Viva Rio, ao perceberem que muitas armas utilizadas em crimes vinham de cidadãos comuns.
Em 2003, após grande mobilização social e apoio da mídia, foi aprovado o Estatuto do Desarmamento, que impôs exigências rigorosas para posse e porte de armas, proibiu sua publicidade e transformou a posse ilegal em crime.
Avanço do armamento civil e nova regulamentação
Em 2019, o país passou a flexibilizar o acesso às armas, com medidas que aumentaram o número permitido de armas e munições por cidadão, ampliaram o porte de trânsito para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e dificultaram a fiscalização. Essa política encontrou resistência no Congresso e no Judiciário, que buscavam restaurar os princípios do Estatuto.
Em julho de 2023, o governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma nova fase de controle. A medida reduziu o número de armas acessíveis a civis, proibiu o porte de trânsito municiado de CACs e transferiu competências sobre registros para a Polícia Federal. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é encerrar o “armamentismo irresponsável” e restabelecer critérios mais rígidos de segurança pública.
Para saber mais sobre a história do armamento no Brasil, acesse:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/25/politica/1508939191_181548.html
Se você se interessou por esse assunto, saiba mais em:
https://alvocertomg.com/publicacao/armas_de_fogo
TAGS: