A cena de jovens em clubes de tiro, acompanhados por seus pais ou instrutores, tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Com a popularização do esporte, muitos adolescentes demonstram interesse em praticar tiro esportivo, seja por curiosidade, afinidade com a disciplina, ou por já vislumbrarem uma carreira de alto rendimento.
Mas uma dúvida crucial surge: menores de idade podem praticar tiro esportivo legalmente? A resposta é: sim, podem — desde que respeitadas condições rigorosas determinadas pela legislação brasileira. A prática é permitida, mas cercada de normas específicas que variam de acordo com a idade do praticante.
Vamos entender exatamente como isso funciona, neste artigo especial da loja Alvo Certo, de Arcos (MG), feito exclusivamente para você.
A prática do tiro e o que diz a lei
A legislação atual, especialmente o Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria nº 166 do Comando Logístico (COLOG), estabelece os critérios para a prática do tiro esportivo por menores de idade. A divisão legal por faixas etárias é clara:
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Menores de 14 anos: não podem praticar nenhuma forma de tiro, nem mesmo com armas de pressão (como carabinas de ar comprimido).
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A partir dos 14 anos: é liberado o uso recreativo de airsoft e paintball, sem necessidade de registro ou autorização especial.
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Entre 14 e 18 anos: é permitida a prática com armas de fogo ou pressão apenas com:
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autorização judicial específica;
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presença constante do responsável legal durante os treinos;
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atividades realizadas em clubes registrados e autorizados;
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uso de armamento pertencente ao clube ou ao responsável.
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De 18 a 25 anos: o jovem pode praticar com CR, mas utilizando armas fornecidas por clubes ou entidades esportivas.
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A partir dos 25 anos: é possível utilizar armamento próprio, desde que o praticante possua CR e esteja regularizado.
Essas medidas existem para garantir que a prática aconteça em ambientes controlados, com supervisão e segurança, e que o jovem esteja emocionalmente preparado para lidar com a responsabilidade envolvida.
Por que é exigida uma autorização judicial?
A exigência da autorização judicial para menores entre 14 e 18 anos serve como uma barreira de proteção legal.
A prática do tiro esportivo exige maturidade emocional, controle e disciplina. Por isso, a autorização depende de laudos técnicos — especialmente avaliações psicológicas — e do entendimento de que aquele jovem está apto a participar da modalidade sem riscos.
Esse processo também reforça o papel da família, que precisa se comprometer ativamente com o acompanhamento e a orientação do menor.
Tiro esportivo e formação juvenil
O tiro esportivo é muito mais do que acertar o alvo. Trata-se de uma prática reconhecida legalmente como modalidade esportiva de base e de alto rendimento. Conforme previsto na Lei Pelé e na Lei Geral do Esporte, pode fazer parte da formação técnica de jovens desde cedo.
Quando praticado com responsabilidade, o tiro contribui para o desenvolvimento de habilidades fundamentais, como:
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coordenação motora fina;
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concentração e atenção contínua;
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disciplina, foco e autocontrole emocional;
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respeito a regras, ética e convivência coletiva.
Essas características tornam o esporte atrativo não só para futuros atletas olímpicos, mas também para pais que buscam uma atividade que forme valores sólidos.
O papel dos clubes e da estrutura segura
Para que tudo ocorra de maneira legal e positiva, a escolha do clube esportivo é fundamental. Ele deve:
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ter registro ativo na Polícia Federal e no Exército;
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dispor de instrutores capacitados, com experiência no trabalho com menores;
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manter protocolos de segurança rígidos;
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incentivar a participação ativa dos responsáveis legais.
O ambiente ideal deve funcionar tanto como centro de treinamento quanto como espaço educativo, onde o esporte é praticado com responsabilidade e foco no desenvolvimento humano.
Quando o caso é excepcional
Para menores de 14 anos, a prática de tiro continua proibida por norma. No entanto, em casos excepcionais, pode-se recorrer ao Judiciário com argumentos baseados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Embora essas decisões sejam raras, há precedentes em que juízes autorizaram a prática para jovens com histórico familiar no esporte, já inseridos em ambiente seguro e supervisionado.
Esse ponto ainda gera debate entre especialistas e entidades esportivas, especialmente diante da necessidade de formar atletas desde cedo — como ocorre em diversas modalidades olímpicas.
Conclusão
A prática do tiro esportivo por menores de idade é permitida no Brasil, mas cercada de regras importantes. Com autorização judicial, apoio familiar e estrutura adequada, adolescentes a partir dos 14 anos podem sim treinar, competir e desenvolver-se no esporte de maneira legal e segura.
Mais do que um simples esporte, o tiro pode ser uma jornada de autoconhecimento, disciplina e superação para jovens que o praticam com orientação e responsabilidade. O segredo está no equilíbrio entre liberdade esportiva e cumprimento rigoroso das normas — uma fórmula que forma não apenas atiradores, mas cidadãos conscientes.
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